Formação dos precedentes em casos repetitivos

15 de Agosto / Tributário

No primeiro artigo [1] publicado aqui, no Jota, em 10/06/2019, abordei a possibilidade de que o primeiro grau de jurisdição tenha maior participação na coletivização das demandas de natureza repetitiva. No artigo de hoje, sigo tratando dos precedentes, agora refletindo sobre sua formação. O Código Processual Civil vigente (“CPC/15”) disciplinou os efeitos dos acórdãos proferidos […]

Maiores informações: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/formacao-dos-precedentes-em-casos-repetitivos-15082019